Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional para identificar idosos em situação de isolamento social, ampliar o acesso a serviços de apoio e estimular a convivência comunitária. A medida está prevista no Projeto de Lei 531/26, de autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), conforme informações da Agência Câmara.
A proposta cria a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social. Pelo texto, será considerada nessa condição a pessoa idosa submetida a isolamento prolongado, sem vínculos familiares ativos ou rede de apoio.
Entre as ações previstas estão a criação de um Cadastro Nacional de Idosos em Isolamento Social e do Programa Visita Solidária Federal. O projeto também propõe centros comunitários voltados à integração entre diferentes gerações, atendimento psicológico preventivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivo a programas de moradia compartilhada assistida.
Medidas previstas para ampliar a rede de apoio
O cadastro nacional teria a função de identificar idosos que vivem em situação de isolamento social. A proposta, no entanto, não detalha como esse registro será elaborado nem define quais órgãos públicos serão responsáveis por localizar e incluir as pessoas idosas na política.
O Programa Visita Solidária Federal também depende de regulamentação para ser executado. O texto não estabelece a frequência das visitas, os critérios para participação ou a forma de financiamento das ações. Essas definições deverão ser tratadas durante a tramitação ou em normas posteriores, caso a proposta seja aprovada.
Os centros comunitários previstos no projeto devem funcionar como espaços de convivência entre pessoas de diferentes gerações. A política também inclui a oferta de atendimento psicológico preventivo pelo SUS e o estímulo a modelos de moradia compartilhada com assistência, sem detalhar, no texto apresentado, como essas iniciativas serão implementadas.
Justificativa do autor
Segundo o deputado Hercílio Coelho Diniz, o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei 10.741/03, protege diversos direitos desse grupo, mas ainda não existe uma política nacional específica para prevenir o isolamento social.
Na justificativa, o parlamentar relaciona a solidão social ao aumento do risco de depressão, doenças cardiovasculares, demência e mortalidade precoce. A proposta busca, assim, criar uma estrutura nacional voltada à identificação dos idosos isolados e à ampliação das formas de apoio e integração comunitária.
Próximas etapas no Congresso
O Projeto de Lei 531/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na tramitação em caráter conclusivo, a análise pode ser encerrada nas comissões, salvo as hipóteses previstas nas regras da Câmara. Para que a política nacional de proteção ao idoso em situação de solidão social seja transformada em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
