Levantamento realizado pelo Portal Marcio Pires identificou a existência de Inquérito Civil no Ministério Público e, após ampla pesquisa documental, não localizou contrato de locação, processo administrativo ou outro documento público relacionado à ocupação do imóvel utilizado pela unidade de saúde.
A existência de um Inquérito Civil em andamento no Ministério Público do Maranhão (MPMA) levou o Portal Marcio Pires a realizar uma investigação documental para verificar quais informações públicas estavam disponíveis sobre o imóvel utilizado pela Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Diva da Silva, em São Pedro da Água Branca.
O levantamento teve como ponto de partida a consulta pública ao procedimento registrado sob o SIMP nº 000152-070/2025, instaurado em 23 de abril de 2025, convertido em Inquérito Civil em 6 de maio de 2026 e atualmente em tramitação no Ministério Público (ficha oficial do MPMA). Na ficha pública constam como parte ativa o vereador Magno Nunes da Silva e como parte passiva o Município de São Pedro da Água Branca. A ficha não detalha o objeto do procedimento.
Diante disso, o Portal Marcio Pires optou por apurar, de forma independente e junto às bases oficiais de transparência, qual documentação pública estava disponível sobre o imóvel utilizado pela UBS Maria Diva da Silva. Após consultas às principais bases oficiais, não foram localizados contrato de locação, processo administrativo ou outro documento público relacionado ao imóvel utilizado pela unidade de saúde.
Seis bases oficiais foram analisadas
Durante a investigação, foram consultadas as seguintes plataformas oficiais:
- Portal da Transparência do Município;
- API de Contratos da Prefeitura;
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
- Diário Oficial dos Municípios do Maranhão (FAMEM);
- Diário Oficial do Município;
- Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O objetivo foi verificar se existia documentação pública que permitisse identificar a origem da ocupação do imóvel utilizado pela UBS Maria Diva. Após o cruzamento das informações disponíveis nessas bases, a reportagem não encontrou registros públicos capazes de identificar:
- o proprietário do imóvel;
- eventual contrato de locação;
- processo administrativo correspondente;
- valor da contratação;
- vigência do instrumento;
- publicação do contrato no Diário Oficial ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
UBS integra oficialmente a rede municipal
Embora a documentação relacionada ao imóvel não tenha sido localizada durante a investigação documental, a UBS Maria Diva da Silva integra oficialmente a rede municipal de Atenção Básica. A unidade consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob o nº 6188958, além de estar prevista no Plano Municipal de Saúde como integrante da estrutura assistencial do Município.
Essa informação confirma o funcionamento oficial da unidade de saúde, independentemente da forma de ocupação do imóvel utilizado para sua instalação.
Outras unidades de saúde possuem procedimentos administrativos identificáveis
Durante a mesma investigação, o Portal Marcio Pires verificou que outras unidades de saúde do município possuem procedimentos administrativos e licitações regularmente publicados nas bases oficiais de transparência. O levantamento identificou os seguintes registros:
| Unidade de saúde | Procedimento localizado |
|---|---|
| UBS Carlito Alcantara – Cocal | Concorrência Pública nº 005/2024 – R$ 184.814,03 |
| UBS Maria Neusa – Habitar Brasil | Concorrência Pública nº 004/2024 – R$ 249.701,52 |
| UBS Maria Diva da Silva | Não foi localizado contrato de locação, processo administrativo ou procedimento equivalente nas bases oficiais consultadas |
O comparativo demonstra que foi possível identificar documentação pública referente a outras unidades de saúde do município, enquanto a investigação não localizou documentos públicos relacionados à forma de ocupação do imóvel utilizado pela UBS Maria Diva.
Esse resultado não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade. O que a investigação evidencia é que, nas bases oficiais consultadas durante a apuração, não foi possível localizar documentação pública que permitisse identificar a origem da ocupação do imóvel utilizado pela unidade.
Para uma administração pública sujeita ao princípio da publicidade, a existência de informações acessíveis aos cidadãos é um elemento essencial para o exercício do controle social. Quando documentos dessa natureza não podem ser localizados nas plataformas oficiais, surgem questionamentos legítimos que somente a apresentação da documentação correspondente pode esclarecer.
Contratos encontrados referem-se exclusivamente ao SAMU
Durante o levantamento também foram identificados dois contratos de locação vinculados à Secretaria Municipal de Saúde: o Contrato nº 022/2023 e o Contrato nº 20250210.IN.010/2025. A análise desses documentos demonstrou que ambos se destinam ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Nenhum dos dois contratos faz referência à UBS Maria Diva da Silva, ao imóvel utilizado pela unidade ou à sua forma de ocupação. A identificação desses contratos reforça que a pesquisa documental realizada pelo Portal Marcio Pires alcançou documentos relacionados a outros imóveis da Secretaria Municipal de Saúde, mas não localizou documentação pública referente ao imóvel utilizado pela UBS Maria Diva.
Questões que permanecem sem resposta
Após a conclusão da pesquisa documental, algumas questões de interesse público permaneceram sem esclarecimento a partir das bases oficiais consultadas pela reportagem:
- Quem é o proprietário do imóvel utilizado pela UBS Maria Diva da Silva?
- Existe contrato de locação vigente? Em caso positivo, qual seu número?
- Qual é o processo administrativo que autorizou a utilização do imóvel?
- O contrato ou outro instrumento jurídico foi publicado em Diário Oficial ou no Portal Nacional de Contratações Públicas?
- Caso a ocupação do imóvel esteja formalizada, por que essa documentação não foi localizada nas plataformas oficiais consultadas?
Essas perguntas decorrem exclusivamente da documentação pública disponível durante a apuração e não representam afirmações sobre a existência de qualquer irregularidade.
O que a investigação documental revelou
Esse é o principal resultado da investigação: apesar do cruzamento de seis bases oficiais de transparência, não foram localizados documentos públicos capazes de identificar a forma de ocupação do imóvel utilizado pela UBS Maria Diva da Silva.
A reportagem não conclui que tais documentos inexistam. O que demonstra é que eles não puderam ser localizados nas principais bases oficiais de transparência consultadas durante a apuração, justamente os instrumentos criados para assegurar publicidade aos atos administrativos e permitir o acompanhamento da gestão pública pelos cidadãos.
Caso esses documentos existam e sejam apresentados posteriormente pelos órgãos competentes, permanecerá igualmente relevante esclarecer por que não estavam disponíveis para consulta pública no momento da investigação, já que a transparência administrativa pressupõe não apenas a existência da documentação, mas também sua efetiva publicidade.
Direito de resposta
O Portal Marcio Pires reafirma seu compromisso com a informação correta, a transparência, o contraditório e a responsabilidade jornalística.
Caso a Prefeitura de São Pedro da Água Branca, a Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer outro órgão competente encaminhe documentos oficiais relacionados à ocupação do imóvel utilizado pela UBS Maria Diva da Silva que não estivessem disponíveis nas bases públicas consultadas durante esta investigação, a reportagem será prontamente atualizada.
Da mesma forma, eventual manifestação oficial será publicada com o mesmo destaque conferido aos fatos apresentados nesta matéria, garantindo aos leitores acesso às novas informações e preservando o compromisso do Portal Marcio Pires com a precisão, a transparência e o interesse público.
