O governo pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para incluir medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. O valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a realocação será feita sem aumento do teto de despesas e sem mudança na meta de resultado primário prevista para o ano. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional depois que o relator do projeto for designado.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), a pasta afirmou que o ajuste deverá combinar revisões nas estimativas de despesas obrigatórias e remanejamentos entre áreas da administração federal. O objetivo é acomodar as iniciativas dentro das regras do arcabouço fiscal.
Como o governo pretende fazer o ajuste
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por mudanças nas projeções de despesas obrigatórias. Também está previsto o remanejamento de recursos entre áreas da administração federal para financiar os gastos planejados.
A nota do Ministério do Planejamento não detalhou quais despesas poderão ser reduzidas nem quais órgãos ou políticas públicas terão recursos deslocados. Essas informações deverão ser apresentadas no processo de alteração do PLOA e analisadas pelo Congresso.
O limite de despesas faz parte do arcabouço fiscal e restringe o crescimento real dos gastos públicos. Conforme a regra mencionada pelo governo, as despesas podem aumentar até 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.
O ministério também contestou a soma de diferentes iniciativas em uma única estimativa de impacto. Segundo a pasta, é necessário separar políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente pagas pelo Orçamento federal.
Meta de resultado primário será mantida
Além de respeitar o teto de gastos, a proposta deverá preservar a meta de resultado primário. O indicador corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece uma meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reafirmou a intenção de retomar os superávits primários nos anos seguintes. O resultado é considerado relevante para a trajetória da dívida pública, embora não produza, isoladamente, uma redução automática do endividamento.
Na nota, o Ministério do Planejamento defendeu que o equilíbrio fiscal seja combinado com a manutenção de políticas públicas e com a melhoria da qualidade do gasto. A pasta afirmou ainda que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
Estimativa de impacto chega a R$ 53,6 bilhões
Levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 citados na pauta incluem mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico indicam que o conjunto de propostas poderia produzir impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027. Desse total, R$ 45,7 bilhões corresponderiam a aumento de despesas, enquanto R$ 7,9 bilhões seriam relacionados à redução de receitas.
O valor reúne, porém, ações com características diferentes, fontes de financiamento distintas e prazos variados de execução. Por isso, o Ministério do Planejamento afirmou que as iniciativas não podem ser somadas de forma indiscriminada.
Segundo a pasta, a análise precisa distinguir os programas que terão recursos privados, as operações de crédito realizadas por bancos públicos e as despesas que serão efetivamente custeadas pelo Orçamento federal. Essa separação é necessária para avaliar o impacto fiscal de cada medida.
Medidas são relacionadas a crises internacionais
O ministério informou que parte das ações responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A pasta também defendeu iniciativas voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Para o órgão, cada medida deve ser avaliada de acordo com seus objetivos e com seus efeitos fiscais específicos.
O governo afirmou ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral. Em declaração incluída na nota, o Ministério do Planejamento disse que “a realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”.
A proposta de remanejamento ainda depende de envio ao Congresso Nacional. Depois da designação do relator, o texto deverá ser discutido durante a tramitação do Orçamento de 2027.
