A análise de cerca de R$ 11 bilhões movimentados por diferentes camadas de uma estrutura investigada no setor de combustíveis foi citada como exemplo do potencial estratégico da Receita Federal. Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o uso de grandes bases de dados pode ampliar a capacidade do Estado de identificar padrões, direcionar investigações e formular políticas públicas.
O caso mencionado foi a Operação Carbono Oculto, que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis. Segundo as informações apresentadas por Durigan, a investigação identificou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para dificultar a identificação dos controladores dos ativos e da origem dos recursos.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira (14), durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. No evento, o ministro defendeu que a Receita seja compreendida como uma estrutura de inteligência do Estado, e não apenas como um órgão voltado à arrecadação e à fiscalização.
Receita como infraestrutura estratégica
Durigan afirmou que a Receita Federal reúne informações capazes de auxiliar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, na tomada de decisões. Na avaliação do ministro, o órgão deve contribuir mais diretamente para o desenho de políticas públicas.
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, declarou.
O ministro organizou sua avaliação em quatro frentes: a atuação da Receita como infraestrutura crítica do Estado, o uso de dados para subsidiar políticas públicas, a modernização da fiscalização com base na análise de informações agregadas e a incorporação de inteligência artificial.
Para Durigan, o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode aumentar a eficiência da atuação estatal. Ele também afirmou que a Receita pode contribuir para que o Estado brasileiro opere em um patamar mais eficiente e inteligente.
Fiscalização baseada em padrões
O ministro defendeu uma mudança de paradigma na fiscalização, com menor dependência da análise isolada de casos e maior atenção a padrões e anomalias identificados em conjuntos de dados.
Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita Federal com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis. Segundo Durigan, a fiscalização deve observar o comportamento dos dados de forma agregada.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou.
De acordo com o ministro, a implementação da reforma tributária deverá ampliar significativamente a capacidade analítica da Receita. Isso ocorrerá, segundo ele, com o aumento do volume de dados compartilhados entre a União, os estados e os municípios.
Operação Carbono Oculto
Ao citar a Operação Carbono Oculto, Durigan destacou não apenas os resultados da investigação, mas principalmente a metodologia empregada. A apuração identificou estruturas usadas para ocultar o controle real de empresas do setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.
As informações apresentadas pelo ministro apontam que os recursos passaram por diferentes camadas da estrutura investigada. Fintechs e ao menos 40 fundos de investimento teriam sido utilizados para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, dificultando o rastreamento dos ativos e da origem do dinheiro.
Durigan afirmou que a análise de grandes bases permite encontrar estruturas que se afastam dos padrões comuns do mercado e, a partir disso, direcionar as investigações de maneira mais eficiente. O uso de dados, nesse modelo, serve para selecionar situações que exigem apuração, sem substituir o trabalho investigativo.
Integração e inteligência artificial
O ministro mencionou ainda estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que chamaram a atenção da equipe da Receita por apresentarem características atípicas, conforme uma apresentação feita pelo órgão.
Na avaliação de Durigan, a combinação entre integração de informações, análise de dados e inteligência artificial pode mudar o funcionamento da administração pública. A expectativa é que essas ferramentas sejam usadas tanto para aperfeiçoar mecanismos de controle quanto para apoiar decisões de diferentes áreas do Estado.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente”, concluiu o ministro.
