O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução por meio de acordo ou convenção coletiva.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, conforme informações divulgadas pelo Senado.
Implementação será progressiva
O texto prevê que parte das mudanças seja implementada de forma progressiva. A proposta também estabelece a redução da jornada máxima semanal, mantendo a possibilidade de acordos para organizar os horários de trabalho.
A PEC foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Antes da votação em Plenário, a matéria havia sido aprovada pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
Discussão durou mais de cinco horas
A discussão em Plenário durou mais de cinco horas. Senadores governistas e de oposição que se manifestaram declararam apoio à proposta, embora parte da oposição tenha defendido mudanças futuras e uma transição considerada responsável para as novas regras.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que milhões de trabalhadores acompanhavam a votação com esperança pelo direito a um dia adicional de descanso. O relator Omar Aziz disse que a aprovação representava um marco para a Câmara e o Senado.
Durante os debates, senadores destacaram os possíveis efeitos da medida para trabalhadores que enfrentam jornadas extensas, além do impacto sobre mulheres que acumulam trabalho remunerado e tarefas de cuidado. Também foram mencionadas preocupações relacionadas à produtividade, à geração de empregos, aos custos para municípios e à adaptação dos empregadores.
Emenda é retirada e regulamentação será necessária
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda para esclarecer que a proposta não reduziria jornadas já inferiores a 40 horas semanais. O relator considerou que a mudança teria impacto no mérito da PEC, e o senador retirou o destaque para a votação.
Omar Aziz afirmou que alguns pontos, como as cargas horárias de setores específicos, precisarão ser regulamentados pelo Congresso com rapidez. Parlamentares também citaram propostas em tramitação que podem alterar a forma de aplicação das novas regras trabalhistas.
Com a aprovação no Senado, a PEC encerra a etapa de votação nas duas Casas do Congresso e segue para promulgação. A aplicação das mudanças deverá observar o período de transição previsto no texto.
