Plenário analisa validade de relatório sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça trocam acusações durante julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (15/09/2026) uma sessão plenária extraordinária marcada por um dos mais graves conflitos internos de sua história. Os ministros discutem a validade de provas produzidas pela Polícia Federal a partir de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O julgamento também colocou em primeiro plano o embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça, com acusações de “condução político-eleitoral” e pedidos de respeito ao tribunal. A sessão ocorre em meio a questionamentos sobre a credibilidade do STF e representa um momento sem precedentes, por envolver o debate sobre a necessidade de investigar um integrante da própria Corte.
Segundo as informações apresentadas no plenário, a questão central é processual: saber se o relatório da PF pode ser utilizado ou se deve ser considerado nulo. A decisão sobre a validade do material definirá os próximos passos da apuração, sem que o mérito das mensagens esteja em julgamento nesta etapa.
O que está em análise no STF
O processo é a Petição 16.662, cuja relatoria foi assumida pelo presidente do STF, Edson Fachin. O caso envolve a requisição feita por Mendonça à PF, que resultou em um relatório baseado em dados extraídos do celular de Vorcaro.
O material identificou mensagens encaminhadas a Moraes. Mendonça separou as informações da investigação principal, retirou o sigilo e determinou a autuação da petição.
Também estão sob análise as medidas adotadas pelo ministro, que afastaram preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois delegados em outro processo. Fachin suspendeu temporariamente as decisões de Mendonça.
O mérito das mensagens, a quebra do sigilo do celular de Vorcaro e a conduta de Mendonça em outro procedimento, a Petição 16.704, não fazem parte da análise desta sessão. O julgamento sobre o suposto crime de responsabilidade atribuído a Mendonça está previsto para 23 de setembro.
PGR aponta possível nulidade das provas
A Procuradoria-Geral da República sustentou que tanto o pedido feito por Mendonça à PF quanto o material produzido a partir dele são nulos. Para a PGR, o ministro teria buscado elementos envolvendo outro integrante do Supremo sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem autorização do plenário.
O órgão também apontou uma possível violação ao sistema acusatório, ao considerar que houve iniciativa probatória de um magistrado na fase anterior à abertura formal de uma investigação. Gilmar Mendes pediu que essa questão fosse examinada antes das demais controvérsias.
De outro lado, a existência de dúvidas sobre a forma de obtenção do material não encerra automaticamente a necessidade de apurar os fatos relacionados às mensagens. Esse é o ponto de tensão processual que divide os ministros: de um lado, a defesa da legalidade da prova; de outro, a avaliação sobre se a apuração deve prosseguir.
Troca de acusações expõe divisão interna
O momento mais tenso ocorreu durante um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Gilmar afirmou haver uma “evidente condução político-eleitoral” na atuação do colega e declarou: “Quem não se dá respeito não merece respeito”.
Mendonça respondeu: “Não aponte o dedo para mim. Não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal”. Em seguida, Alexandre de Moraes também elevou o tom e questionou quem teria chamado a PF para tentar colocar um colega em uma colaboração premiada.
Ao afirmar que pretendia levar testemunhas ao processo, Moraes incluiu o próprio Mendonça entre os nomes que poderiam ser ouvidos. Mendonça rebateu a acusação de que estaria a serviço de um grupo político com a palavra “Mentira”.
Na abertura da sessão, Fachin havia pedido “sensatez, decoro e serenidade” aos ministros. Segundo o presidente do STF, “não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas” e “a divergência é legítima, o confronto pessoal não”. Ele defendeu que o tribunal diferencie a controvérsia jurídica da disputa pessoal.
Senado também discute desdobramentos
A crise repercutiu no Senado, onde a Comissão de Direitos Humanos realizou uma audiência pública sobre o caso. O senador Alessandro Vieira afirmou que há uma “infiltração profunda do crime organizado” e defendeu que a relação entre autoridades e investigados seja apurada com aplicação igual da lei.
Vieira informou que pretende impetrar mandado de segurança para que o presidente do Senado instale uma CPI específica sobre a relação dos ministros do STF com Vorcaro. Segundo ele, o pedido já conta com 40 assinaturas.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves, disse que o Senado não deve permanecer indiferente diante de questões relacionadas a direitos fundamentais, devido processo legal, independência institucional e equilíbrio entre os Poderes. Outros senadores defenderam a análise de pedidos de impeachment de ministros e mudanças no processo de indicação ao Supremo.
A sessão do STF foi suspensa por volta das 13h e deve ser retomada à tarde para a análise de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. A proposta é suspender o julgamento e retomar a discussão em 23 de setembro, com uma análise conjunta das acusações envolvendo Moraes e Mendonça. Também deverá ser discutida a redistribuição da relatoria atualmente sob responsabilidade de Fachin.
