O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas do Simples Nacional. A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas acumuladas por MEIs com a União.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, a proposta poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e envolver aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União. A remissão, caso seja aprovada, começaria a valer a partir de 2027.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto, na reta final antes do segundo turno das eleições presidenciais. O projeto foi encaminhado ao Legislativo no meio da tarde, e sua implementação depende de aprovação do Congresso.
Perdão pode extinguir cobranças e restrições
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos. O texto prevê ainda a retirada de restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o poder público.
Durante o evento, Lula afirmou que a manutenção das dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse o presidente.
Desenrola 3.0 terá descontos mínimos de 90%
O pacote também inclui uma versão do Desenrola voltada às dívidas privadas de MEIs. O chamado Desenrola 3.0 prevê a compra, pelo governo, de carteiras de dívidas bancárias que somam cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital. As instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90%, com prioridade para aquelas que concederem os maiores abatimentos. A expectativa do governo é que a redução das dívidas públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI poderá repassar até R$ 5 mil
Outra medida anunciada é o Pix MEI, programa ainda em estruturação que prevê o repasse de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução. O dinheiro deverá ser usado em investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias nos pequenos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, os beneficiários também terão acesso a ações de orientação e apoio para a elaboração de projetos, com participação de parceiros como o Sebrae.
Teto de faturamento e emissão de nota fiscal
O governo também apoia uma proposta em tramitação no Congresso para elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. O texto ainda prevê a possibilidade de contratação de um segundo funcionário, mas as mudanças dependem de aprovação legislativa.
A quinta medida é um decreto presidencial para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal por MEIs em vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A regra também alcançaria os chamados nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40.500, equivalentes à metade do teto atual do MEI.
O objetivo declarado pelo governo é simplificar regras, ampliar o acesso a recursos e criar condições para que os pequenos negócios retomem o crescimento. As medidas serão formalizadas por meio de projeto de lei, decreto e outras iniciativas que ainda dependem de regulamentação ou análise do Congresso Nacional.
