Após o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA por decisão do STF em outro caso, o Tribunal volta ao centro de uma investigação. Desta vez, o Ministério Público apura suspeitas de pagamentos de propina por prefeitos de Barra do Corda, São João dos Patos e Viana a três auditores da Corte.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou uma investigação criminal sigilosa para apurar suspeitas de pagamentos de propina envolvendo três auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e prefeitos de Barra do Corda, São João dos Patos e Viana. O procedimento foi formalizado pela Portaria nº 70/2026-GPGJ/ASSEI, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 13 de outubro de 2026.
A investigação envolve seis pessoas e busca esclarecer possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, previstos nos artigos 333 e 317 do Código Penal, relacionados ao pagamento e ao recebimento de vantagens indevidas no exercício de funções públicas.
Três auditores e três prefeitos são investigados
Os auditores identificados na portaria são Antônio Ribeiro Neto, Cândido Madeira Filho e Gerson Portugal Pontes, integrantes do Tribunal responsável pela fiscalização das contas e da aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais.
Também figuram entre os investigados os prefeitos Rigo Alberto Teles de Sousa, de Barra do Corda; Alexandre Magno Pereira Gomes, de São João dos Patos; e Carlos Augusto Furtado Cidreira, conhecido como Carrinho Cidreira, de Viana.
Embora a portaria ministerial identifique os três gestores como ex-prefeitos, todos foram reeleitos nas eleições municipais de 2024 para o mandato de 2025 a 2028.
O Ministério Público investiga se os gestores municipais efetuaram pagamentos de vantagens indevidas aos auditores do TCE-MA. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias dos supostos pagamentos e a eventual participação individual dos envolvidos.
Investigação criminal tramita sob sigilo
O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 021347-750/2026, posteriormente convertida em Procedimento Investigatório Criminal diante da necessidade de aprofundamento das apurações.
A portaria foi assinada eletronicamente em 8 de outubro de 2026 pela promotora de Justiça Uiuara de Melo Medeiros, integrante da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.
O Ministério Público determinou o sigilo dos autos e a comunicação da instauração da investigação ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O prazo inicial estabelecido para o procedimento é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação fundamentada.
