A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 pode votar nesta terça-feira (13) o parecer que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, para a obtenção de registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. As informações são da Agência Câmara.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O relatório será apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da medida provisória.
A exigência, caso seja mantida no texto e posteriormente convertida em lei, valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina depois da publicação da medida provisória. Os candidatos que forem reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores.
Como funcionará a exigência
De acordo com a MP, o Enamed deverá ser aprovado para que o profissional consiga obter o registro nos conselhos regionais de Medicina, etapa necessária para o exercício da profissão. As provas estão previstas para ocorrer semestralmente, permitindo novas tentativas aos candidatos que não alcançarem a aprovação.
A medida amplia a função atual do Enamed. O exame já é utilizado para avaliar estudantes e cursos de medicina e vem sendo aplicado, desde 2025, aos alunos do sexto ano.
Objetivo apontado pelo governo
Segundo o governo federal, a mudança tem o objetivo de evitar que profissionais sem formação adequada ingressem no mercado de trabalho. A aprovação no exame passaria, assim, a funcionar também como requisito para a inscrição profissional nos conselhos de Medicina, além da avaliação acadêmica e dos cursos.
A proposta afeta somente os novos ingressantes, conforme o texto informado. Com isso, estudantes que já haviam iniciado a graduação antes da publicação da MP não seriam alcançados pela nova exigência, de acordo com a regra prevista na medida.
Próximas etapas no Congresso
Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente, ela precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos. O prazo para essa análise é de até 120 dias.
A votação na comissão mista é uma das etapas da tramitação da proposta. O colegiado reúne deputados e senadores e deverá analisar o parecer do relator antes do prosseguimento da matéria no Congresso.
