Pedreiro faz sustentação oral e ganha bolsa de Direito após defender vínculo trabalhista em Manaus
O pedreiro Edilson Takahara, de 49 anos, ganhou repercussão nacional depois de fazer uma sustentação oral de cerca de 10 minutos no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), em Manaus. Sem condições de contratar um advogado, ele apresentou pessoalmente seus argumentos em um processo no qual buscava o reconhecimento de vínculo empregatício.
Na sessão de 17 de agosto de 2026, a 2ª Turma do TRT-11 manteve, por decisão unânime, o reconhecimento do vínculo e as verbas trabalhistas determinadas em primeira instância. A indenização foi estimada em cerca de R$ 21 mil. O caso ganhou destaque porque Edilson estudou por conta própria para defender seus direitos e, posteriormente, recebeu uma bolsa integral para cursar Direito.
As informações sobre o julgamento e a repercussão do caso indicam que o vídeo da sustentação oral viralizou. A partir disso, a Faculdade FAMEC, de Manaus, convidou o trabalhador para estudar Direito com bolsa integral durante os cinco anos da graduação.
Atuação começou após tentativa de acordo
Edilson trabalhou por aproximadamente sete meses na construção de um edifício para uma empresa ou construtora em Manaus. A companhia alegava que ele atuava como autônomo ou trabalhador avulso, enquanto o pedreiro buscava o reconhecimento de uma relação de emprego.
Segundo o relato apresentado no processo, ele tentou chegar a um acordo com a empresa, mas foi orientado a procurar a Justiça. Sem recursos para contratar representação jurídica, decidiu acompanhar a própria ação e apresentar sua defesa no tribunal.
O que é o jus postulandi
A atuação foi possível por meio do jus postulandi, previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O instituto permite que a própria parte apresente reclamação e acompanhe o processo em determinadas situações na Justiça do Trabalho, sem a representação de um advogado.
O mecanismo, porém, é específico da Justiça do Trabalho e possui limites legais. Ele não significa que qualquer pessoa possa atuar como advogado em todas as áreas do Direito.
Provas digitais foram apresentadas no julgamento
Durante a sustentação oral, Edilson apresentou argumentos e provas relacionados ao trabalho realizado na obra. Entre os elementos mencionados estavam vídeos de treinamentos e mensagens trocadas por aplicativo.
Os magistrados elogiaram a atuação do pedreiro durante a sessão. Um dos desembargadores afirmou que ele poderia mudar de profissão e avaliou que sua sustentação foi “melhor do que muitas sustentações” observadas no tribunal.
Bolsa transforma experiência em projeto profissional
Edilson perdeu apenas o recurso em que pedia uma multa adicional à empresa. Os demais direitos trabalhistas reconhecidos no processo foram mantidos pela 2ª Turma do TRT-11.
A bolsa oferecida pela Faculdade FAMEC cobre cinco anos de graduação e, segundo reportagens citadas na pauta, pode representar aproximadamente R$ 151 mil em mensalidades. Com a oportunidade, o que começou como uma necessidade de defesa no processo trabalhista passou a integrar o projeto de vida do pedreiro.
A trajetória também reacende o debate sobre o acesso à Justiça e as dificuldades enfrentadas por trabalhadores de baixa renda para contratar advogados. No caso de Edilson, o estudo autodidata permitiu que ele levasse a própria argumentação à tribuna e abrisse caminho para uma possível carreira na área jurídica.
