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Marcio Pires

Jornalismo, Análise Política e Opinião

marciopires.com.br

IMPERATRIZ: O GABINETE DE CRISE VOLTA À TONA COM MP INVESTIGANDO POSSÍVEL DESVIO DO ERÁRIO EM PAGAMENTOS E COMPRAS HOSPITALARES — O QUE MUDOU DE VERDADE NA SAÚDE TRÊS ANOS DEPOIS?

O Gabinete de Crise reaparece em uma investigação do MP

A crise que levou a saúde de Imperatriz ao centro de uma disputa judicial ainda não ficou totalmente para trás. Três anos depois de o Ministério Público pedir a criação de um Gabinete de Crise para enfrentar a situação do Hospital Municipal de Imperatriz, o nome volta a aparecer nos documentos oficiais — agora relacionado a uma investigação sobre pagamentos e compras realizadas na área da saúde.

E a pergunta que surge é inevitável: o que mudou de verdade nos hospitais municipais de Imperatriz desde então?

Em 2024, a situação ainda estava longe de ser considerada resolvida. O processo judicial nº 0807280-10.2023.8.10.0040, que passou a ser conhecido como Gabinete de Crise, continuava produzindo decisões e cobranças contra o município.

Em abril daquele ano, a Justiça determinou novas providências relacionadas ao funcionamento do Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, e também do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, o Socorrinho. Entre os problemas apontados estavam a ausência de licença sanitária, a demora para realização de cirurgias e dificuldades relacionadas ao funcionamento de equipamentos como tomógrafo e aparelho de raio-X.

Pouco mais de dois meses depois, em junho de 2024, a Justiça voltou a intervir. Foram bloqueados R$ 1,5 milhão destinados à continuidade dos serviços no HMI e outros R$ 2,9 milhões referentes a parcelas atrasadas do plano de pagamento de fornecedores de insumos e prestadores de serviços do hospital.

A decisão ainda estabeleceu multa diária de R$ 80 mil em caso de descumprimento das obrigações.

Foi nesse cenário que a eleição municipal de 2024 ganhou um componente importante para a discussão que se arrasta até hoje.

A promessa de mudar o modelo

Rildo Amaral venceu a eleição para prefeito de Imperatriz com 81.942 votos, correspondentes a 55,11% dos votos válidos, e assumiu o cargo em janeiro de 2025.

Entre as principais propostas apresentadas para a saúde estava justamente enfrentar um dos problemas que mais pressionavam o Socorrão: a concentração de atendimentos de diferentes níveis de complexidade em uma mesma estrutura.

A proposta era descentralizar os serviços de baixa e média complexidade, fortalecendo UBSs e UPAs para reduzir a pressão sobre o hospital.

O plano de governo registrado para a gestão 2025–2028 também previa a descentralização desses serviços e a reorganização da rede municipal.

A lógica era direta: o Socorrão deveria concentrar os casos mais graves, enquanto a rede básica e de média complexidade assumiria uma parcela maior dos atendimentos.

Em entrevista concedida após a eleição, Rildo classificou a situação da saúde como de “caos total”, afirmou que pretendia ampliar e melhorar o atendimento nas UBSs e UPAs para desafogar o Socorrão e disse que pretendia auditar os contratos da saúde.

A promessa, portanto, não era apenas melhorar o hospital. Era mudar a lógica de funcionamento da rede.

O que mudou — e o que continuou sendo cobrado

Ao longo de 2025 e 2026, a Prefeitura divulgou uma série de intervenções nos hospitais municipais.

Segundo informações oficiais da administração, o Socorrão e o Socorrinho receberam novos equipamentos, novos leitos e intervenções estruturais. Entre as ações divulgadas estão reformas de enfermarias, melhorias no centro cirúrgico e novos equipamentos para atendimento hospitalar.

Também houve iniciativas voltadas à descentralização do atendimento. A Prefeitura anunciou o abastecimento das UBSs com medicamentos e afirmou que a medida ajudaria a retirar parte da demanda concentrada no Hospital Municipal e a “desafogar” o Socorrão.

Essas mudanças fazem parte do balanço apresentado pela própria gestão.

Apesar das melhorias anunciadas, as decisões judiciais posteriores mostram que a situação ainda não havia sido considerada encerrada.

Em 2026, a Justiça determinou que o município assegurasse o funcionamento adequado, eficiente e seguro do HMI e do HMII, além da apresentação de planos de contingência e de ação e de informações atualizadas sobre pessoal, exames, cirurgias, leitos, equipamentos e serviços.

A história, portanto, não terminou com as intervenções anunciadas.

E é justamente nesse ponto que o antigo Gabinete de Crise volta ao centro da narrativa.

O Gabinete de Crise reaparece em uma investigação do MP

Em portaria assinada em 2 de setembro de 2026 e disponibilizada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 4 de setembro, o Ministério Público do Maranhão instaurou o Inquérito Civil Público nº 10/2026 – 6ªPJESPITZ, a partir da Notícia de Fato nº 005982-253/2026.

O procedimento tem como objeto apurar possível desvio do erário no município de Imperatriz.

A origem da apuração chama atenção: uma representação encaminhada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, relacionada a irregularidades e abusos em pagamentos realizados no processo judicial nº 0807280-10.2023.8.10.0040, expressamente identificado pelo próprio MP como o processo “conhecido como Gabinete de Crise”.

Durante as diligências iniciais, o Ministério Público registrou situações que passaram a ser objeto de investigação.

Entre elas está a tentativa de pagamento, por duas vezes, da mesma nota fiscal.

O documento também registra questionamentos relacionados à entrega de bens descritos nas notas fiscais e à ausência de tombamento de determinados equipamentos.

Outro ponto mencionado pelo MP envolve equipamentos com características semelhantes encontrados no HMI sem identificação que permitisse, naquele momento, estabelecer com segurança a origem e o controle dos bens adquiridos por compras diretas.

Agora, o Ministério Público determinou novas diligências para reunir documentos e informações capazes de esclarecer essas situações.

Entre elas está o levantamento de documentos referentes a camas hospitalares do tipo Fowler adquiridas pelo Município, pelo Fundo Municipal de Saúde e pelo próprio HMI nos anos de 2025 e 2026.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá prestar esclarecimentos sobre o tombamento de camas adquiridas pelo município e pelo HMI.

A Secretaria de Estado da Fazenda também foi acionada para fornecer informações fiscais relacionadas a essas aquisições.

É nesse ponto que uma questão aparentemente administrativa — comprar, receber, identificar, tombar e controlar equipamentos hospitalares — passa a integrar uma investigação mais ampla sobre a utilização dos recursos públicos na saúde municipal.

Três anos depois, a pergunta continua

O cenário atual não é exatamente o mesmo encontrado durante o auge da crise.

Há equipamentos novos, intervenções estruturais e serviços que foram retomados ou ampliados. A própria documentação oficial demonstra que houve mudanças.

Mas também existe uma sequência de decisões judiciais, cobranças e, agora, uma investigação do Ministério Público que mostra que ainda existem questões a serem esclarecidas e acompanhadas.

De um lado, está a promessa de uma gestão que assumiu classificando a situação da saúde como de “caos total” e defendendo a descentralização do atendimento para desafogar o Socorrão.

Do outro, estão documentos judiciais e ministeriais que continuam colocando sob análise o funcionamento da rede, a estrutura hospitalar e, agora, procedimentos relacionados a pagamentos e aquisição de equipamentos.

A questão central, portanto, não é simplesmente saber se houve reforma, se chegaram equipamentos ou se novos leitos foram anunciados.

Três anos depois do Gabinete de Crise, a pergunta é se as mudanças realizadas foram suficientes para encerrar a crise que levou o Socorrão à Justiça — ou se ainda existe uma distância entre o que foi anunciado, o que foi entregue e o que os órgãos de controle continuam cobrando.

E essa resposta, ao que indicam os documentos mais recentes, ainda está sendo construída.